Sua Matriz de Risco Ignora o Adoecimento Mental? A Nova NR-1 e os Fatores Psicossociais

O elefante na sala do SESMT: Por que ignorar riscos psicossociais não é mais uma opção.

Como consultores de segurança e saúde no trabalho (SST), nos acostumamos a focar em perigos tangíveis: o ruído da máquina, a poeira em suspensão, o trabalho em altura. São riscos visíveis, mensuráveis, com metodologias de avaliação consagradas. No entanto, um perigo muito mais silencioso, porém igualmente devastador, tem sido sistematicamente negligenciado: os riscos psicossociais. Com a entrada em vigor da nova Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) e a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), essa negligência se tornou, além de perigosa, uma não conformidade legal explícita.

O adoecimento mental relacionado ao trabalho não é uma “fragilidade” do empregado; é uma consequência direta da exposição a fatores de risco organizacionais. E o PGR é a ferramenta que a legislação nos deu para, finalmente, tratarmos o tema com a seriedade técnica que ele exige.

A mudança de paradigma da NR-1: Do papel à prática gerencial

A grande virada da NR-1 foi abandonar a mentalidade de “programas de gaveta” para instituir um processo de melhoria contínua. O GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) é essa filosofia gerencial, e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é sua materialização documental, o cérebro operacional da SST na empresa.

O item 1.5.3.2.1 da norma é claro ao definir que o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais deve considerar “os perigos (…) relacionados aos fatores ergonômicos e psicossociais”. Não há mais espaço para interpretações. Se o seu PGR contém apenas os riscos “clássicos” (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes), ele está incompleto.

O desafio, portanto, não é mais *se* devemos incluir os fatores psicossociais, mas *como* fazer isso de forma técnica, sistemática e que gere ações eficazes.

Dissecando o Risco Psicossocial dentro do PGR: Uma Abordagem Técnica

Para sair do campo abstrato do “estresse” e entrar no universo normativo do PGR, precisamos seguir a metodologia com rigor. O processo se divide em etapas claras, que aplicaremos aos riscos psicossociais.

Passo 1: Identificação de Perigos e o Inventário de Riscos

O primeiro erro é tentar listar “estresse” ou “burnout” como perigos. Estes são os *danos*, as consequências. O perigo, ou fator de risco, é a fonte com o potencial de causar esses danos. No contexto psicossocial, os perigos estão quase sempre ligados à organização do trabalho. O Inventário de Riscos deve listar, de forma detalhada, esses fatores.

Exemplos de perigos psicossociais a serem inventariados:

• Exigências excessivas de trabalho: Metas inatingíveis, pressão por produtividade constante, longas jornadas, falta de pausas.
• Falta de autonomia e controle: Microgerenciamento, ausência de participação nas decisões que afetam o próprio trabalho.
• Ambiguidade e conflito de papéis: Falta de clareza sobre responsabilidades, recebimento de demandas conflitantes.
• Relacionamentos interpessoais pobres: Assédio moral ou sexual, falta de apoio da liderança e dos colegas, isolamento.
• Insegurança no emprego: Contratos precários, comunicação deficiente sobre o futuro da empresa, processos de demissão mal conduzidos.
• Desequilíbrio entre esforço e recompensa: Falta de reconhecimento (financeiro ou não), ausência de plano de carreira, sentimento de injustiça.

Esses são os itens que devem constar no seu Inventário. Para cada um deles, você descreverá os grupos de trabalhadores expostos, as fontes e as circunstâncias.

Passo 2: Análise e a Matriz de Risco Psicossocial

Com os perigos identificados, partimos para a avaliação do risco, que é a combinação da probabilidade de ocorrência do dano com a severidade desse dano. Aqui reside a maior dificuldade dos profissionais.

Como graduar a Severidade?

A severidade de um risco psicossocial pode ser categorizada com base no impacto potencial sobre a saúde do trabalhador e a organização:

• Leve: Cansaço temporário, irritabilidade, queda momentânea de produtividade.
• Moderada: Estresse crônico, distúrbios do sono, crises de ansiedade, aumento do absenteísmo.
• Crítica/Severa: Desenvolvimento de Síndrome de Burnout, Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), Depressão, Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), afastamentos longos pelo INSS, risco de suicídio.

Como graduar a Probabilidade?

A probabilidade não é um chute. Ela deve ser baseada em evidências. Fontes para essa análise incluem:

• Dados objetivos: Índices de absenteísmo (faltas), presenteísmo (estar no trabalho, mas sem produzir), rotatividade (turnover), número de queixas no canal de ética ou RH, afastamentos médicos relacionados à saúde mental.
• Dados subjetivos: Pesquisas de clima organizacional, entrevistas com trabalhadores, questionários validados de avaliação de estresse (como o JCQ – Job Content Questionnaire), percepção da liderança e do SESMT.

Ao cruzar Probabilidade x Severidade em uma Matriz de Risco, você terá o nível do risco (ex: Trivial, Tolerável, Moderado, Substancial, Intolerável) e poderá priorizar suas ações.

Exemplo prático: Uma equipe de call center com metas agressivas (perigo) e alta rotatividade (indicador de probabilidade), onde já ocorreram afastamentos por ansiedade (indicador de severidade), terá um risco classificado como, no mínimo, Substancial, exigindo ações imediatas.

Plano de Ação: A Intervenção na Causa Raiz Organizacional

Se a sua avaliação de risco é robusta, o Plano de Ação não pode ser superficial. Palestras sobre meditação, ginástica laboral e um cesto de frutas são ótimas iniciativas de bem-estar, mas não são medidas de controle de risco psicossocial. Elas atuam no indivíduo, não na fonte do problema, que é organizacional.

O Plano de Ação, para ser efetivo e atender à NR-1, deve focar na eliminação ou mitigação do perigo na sua origem. As ações devem ser hierarquizadas e direcionadas aos fatores identificados no inventário.

Exemplos de Ações de Controle Eficazes:

O quadro abaixo conecta o perigo identificado com ações de controle primárias (que atuam na fonte):

• Perigo Identificado: Excesso de carga de trabalho.
  • Ação no Plano: Revisar e readequar metas de produção; otimizar processos para eliminar retrabalho; realizar estudo de dimensionamento do quadro de pessoal. Responsável: Gerência de Produção, RH. Prazo: 90 dias.
• Perigo Identificado: Falta de autonomia.
  • Ação no Plano: Implementar programas de delegação de tarefas com treinamento para líderes; criar comitês de melhoria com participação dos operadores. Responsável: Diretoria, Gerentes. Prazo: 180 dias.
• Perigo Identificado: Assédio moral pela liderança.
  • Ação no Plano: Implementar política de tolerância zero com canal de denúncias anônimo e independente; treinar 100% da liderança em comunicação não violenta e gestão humanizada; estabelecer consequências claras para os agressores. Responsável: RH, Diretoria. Prazo: 60 dias.

Conclusão: Uma Responsabilidade Técnica e Estratégica

A gestão dos riscos psicossociais deixou de ser um diferencial para se tornar uma obrigação legal e uma necessidade estratégica. Empresas com ambientes de trabalho psicologicamente seguros são mais inovadoras, produtivas e retêm mais talentos. O nexo causal entre um ambiente de trabalho tóxico e o adoecimento mental é cada vez mais reconhecido pela Justiça do Trabalho, gerando passivos significativos.

O GRO e o PGR, sob a nova NR-1, nos forneceram a estrutura e a autoridade para agir. Cabe a nós, profissionais de SST, usar essa ferramenta com a competência técnica necessária. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de proteger o ativo mais valioso de qualquer organização: as pessoas. A pergunta que encerra este artigo é a mesma que o iniciou, mas agora ela deve ecoar em sua mente de forma diferente: Sua Matriz de Risco está, de fato, protegendo seus trabalhadores ou apenas ignorando o risco mais prevalente do século XXI?

---