Riscos Psicossociais e a Nova NR-1: Um Guia Técnico para o Gerenciamento no PGR

Introdução: A Evolução da Gestão de Riscos Ocupacionais e a Inclusão dos Fatores Psicossociais

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com a introdução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e a exigência do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), representou uma mudança de paradigma na Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil. Saímos de uma abordagem reativa e fragmentada para um modelo de gestão contínua, proativa e integrada. Nesse novo cenário, a obrigação de considerar ‘todos os perigos’ e ‘todos os riscos’ trouxe à tona uma categoria de risco historicamente negligenciada, mas de impacto profundo na saúde do trabalhador e na produtividade das empresas: os riscos psicossociais.

Este artigo técnico tem como objetivo dissecar a interface entre os riscos psicossociais e a nova estrutura da NR-1, fornecendo um guia prático para profissionais de SST sobre como identificar, avaliar e controlar esses fatores dentro do GRO e documentá-los de forma eficaz no PGR, utilizando as ferramentas normativas como o Inventário de Riscos e o Plano de Ação.

O que são Riscos Psicossociais? Desvendando os Fatores Organizacionais

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define os riscos psicossociais como sendo derivados da deficiente concepção, organização e gestão do trabalho, bem como de um contexto social de trabalho problemático. Eles têm o potencial de causar danos psicológicos, sociais ou físicos nos trabalhadores. É crucial entender que não estamos falando de problemas pessoais do empregado, mas sim de falhas na estrutura e na gestão do ambiente de trabalho.

Os riscos psicossociais materializam-se a partir da interação entre:

• Conteúdo do Trabalho: Monotonia, tarefas sem sentido, falta de variedade, tarefas desagradáveis ou aversivas.
• Carga e Ritmo de Trabalho: Excesso de trabalho, pressão de tempo, prazos irrealistas, ritmo imposto pela máquina.
• Tempo de Trabalho: Longas jornadas, trabalho noturno, turnos imprevisíveis, falta de pausas.
• Autonomia e Controle: Baixa participação nas decisões, falta de controle sobre o próprio ritmo e método de trabalho.
• Cultura e Relações Interpessoais: Falta de apoio de colegas e superiores, assédio moral (bullying), assédio sexual, violência de terceiros (clientes), comunicação deficiente, conflitos interpessoais.
• Interface Trabalho-Vida Pessoal: Conflito de demandas entre o trabalho e a família, falta de flexibilidade.
• Desenvolvimento de Carreira: Insegurança no emprego, falta de oportunidades de promoção, estagnação profissional.

Quando esses fatores estão mal gerenciados, eles se tornam estressores crônicos que podem levar a consequências graves como a Síndrome de Burnout (recentemente classificada como doença ocupacional pela CID-11), transtornos de ansiedade, depressão, além de doenças somáticas como hipertensão e problemas gastrointestinais. Para a empresa, os impactos são igualmente severos: aumento do absenteísmo, presenteísmo (estar no trabalho, mas sem produzir), alta rotatividade (turnover), queda na qualidade e produtividade, e aumento do risco de acidentes de trabalho.

Integrando os Riscos Psicossociais no PGR: Uma Abordagem Sistemática

O GRO, conforme definido pela NR-1, é o processo contínuo de identificação de perigos, avaliação e controle dos riscos. Os riscos psicossociais devem seguir exatamente este fluxo, sendo documentados no PGR.

Etapa 1: Levantamento Preliminar de Perigos (Identificação)

O primeiro passo é identificar os perigos, que, no contexto psicossocial, são os próprios fatores organizacionais listados anteriormente. Como fazer isso na prática?

• Análise Documental: Examinar registros de RH (absenteísmo, turnover), relatórios de ouvidoria, pesquisas de clima organizacional, atas da CIPA, e relatórios de saúde (exames periódicos, queixas no ambulatório).
• Observação Direta do Trabalho: O profissional de SST deve ir a campo e observar a dinâmica do trabalho, as interações, a pressão por produção e as condições em que as tarefas são executadas.
• Entrevistas e Questionários: Aplicação de ferramentas validadas (como o Copenhagen Psychosocial Questionnaire – COPSOQ) ou desenvolvimento de questionários customizados para entender a percepção dos trabalhadores sobre a carga de trabalho, autonomia, suporte social, etc. Grupos focais também são uma excelente ferramenta qualitativa.
• Análise Ergonômica do Trabalho (AET): A NR-17 já previa a análise dos aspectos psicofisiológicos e organizacionais. A AET é uma ferramenta poderosa para aprofundar a identificação desses perigos.

O resultado desta etapa deve ser uma lista clara dos perigos psicossociais presentes na organização, por exemplo: ‘Pressão excessiva por metas no setor de vendas’ ou ‘Falta de autonomia na linha de produção X’.

Etapa 2: Avaliação dos Riscos no Inventário de Riscos

Uma vez identificados os perigos, o próximo passo é avaliar os riscos associados a eles e documentar tudo no Inventário de Riscos do PGR. A avaliação envolve a análise da Probabilidade de ocorrência do dano e da Severidade desse dano.

Determinando a Severidade

A severidade refere-se à magnitude do dano potencial. Para riscos psicossociais, podemos classificar a severidade em categorias:

• Leve: Desconforto temporário, estresse de curta duração, insatisfação pontual.
• Moderada: Dificuldades de concentração, irritabilidade, início de sintomas de ansiedade, queda na produtividade.
• Severa/Crítica: Desenvolvimento de Síndrome de Burnout, depressão, transtornos de ansiedade generalizada, afastamentos do trabalho, acidentes de trabalho graves por falha humana induzida pelo estresse.

Determinando a Probabilidade

A probabilidade refere-se à chance de o dano ocorrer, considerando as medidas de controle existentes (ou a ausência delas). Fatores que aumentam a probabilidade incluem:

• Frequência de Exposição: O trabalhador é exposto ao estressor diariamente?
• Duração da Exposição: A jornada de trabalho é longa e sem pausas?
• Número de Trabalhadores Expostos: O problema é isolado ou afeta todo um setor?
• Ausência de Medidas de Controle: A empresa não possui canais de comunicação, políticas de assédio, ou clareza na definição de metas?

Etapa 3: Construindo a Matriz de Risco e Priorizando Ações

Com a Probabilidade e a Severidade definidas, plotamos o risco em uma Matriz de Risco. A matriz cruzará esses dois eixos para gerar um nível de risco (ex: Trivial, Baixo, Médio, Alto, Crítico). Essa classificação é fundamental para priorizar as ações de controle.

Exemplo Prático no Inventário de Riscos:

• Unidade/Setor: Call Center
• Perigo: Violência verbal por parte de clientes (fator psicossocial – violência de terceiros).
• Lesão/Agravo à Saúde: Estresse agudo, transtorno de ansiedade, Síndrome de Burnout.
• Fonte/Circunstância: Contato direto com clientes insatisfeitos sem treinamento adequado de mediação.
• Trabalhadores Expostos: 50 operadores de telemarketing.
• Avaliação – Severidade: Severa (pode levar a afastamentos e transtornos mentais).
• Avaliação – Probabilidade: Alta (ocorre diariamente, múltiplos trabalhadores expostos, falta de treinamento).
• Nível de Risco (da Matriz): Crítico.
• Necessidade de Controle: Urgente.

Etapa 4: O Plano de Ação – A Estratégia de Controle

Para cada risco avaliado como não tolerável, a empresa deve criar um Plano de Ação. As medidas de controle para riscos psicossociais devem seguir a hierarquia de controles, priorizando a eliminação do risco na fonte.

As medidas de controle podem ser classificadas em três níveis:

Controles Primários (Foco na Fonte do Problema – Fatores Organizacionais)

São os mais eficazes, pois atuam na causa raiz. Exemplos:

• Redesenho de Tarefas: Aumentar a autonomia, a variedade de tarefas e o uso de habilidades.
• Revisão de Metas e Cargas de Trabalho: Definir metas realistas e alcançáveis (SMART), revisar prazos e adequar a quantidade de trabalho ao tempo disponível.
• Melhoria da Comunicação: Criar canais de comunicação claros e transparentes, políticas de portas abertas.
• Políticas de Combate ao Assédio: Implementar e divulgar amplamente políticas de tolerância zero ao assédio e à violência, com canais de denúncia seguros e confidenciais.
• Treinamento de Lideranças: Capacitar gestores para liderar de forma humanizada, dar feedback construtivo e apoiar suas equipes.

Controles Secundários (Foco no Trabalhador – Melhorar a Resiliência)

Atuam na relação entre o estressor e o indivíduo, capacitando-o a lidar com a pressão. Exemplos:

• Treinamentos: Gestão do tempo, gestão de estresse, comunicação não-violenta, técnicas de mediação de conflitos (para o caso do call center).
• Programas de Bem-Estar: Incentivo a pausas, atividades de relaxamento, mindfulness.

Controles Terciários (Foco no Dano – Reabilitação)

São medidas reativas, aplicadas quando o dano já ocorreu. Exemplos:

• Suporte Psicológico: Oferecer acesso a psicólogos através de planos de saúde ou programas internos (Programa de Apoio ao Empregado – PAE).
• Protocolos de Retorno ao Trabalho: Criar um processo de acolhimento e readaptação para funcionários que retornam de afastamentos por saúde mental.

O Plano de Ação deve ser um documento vivo, com cronograma, responsável pela execução e forma de aferição da eficácia de cada medida implementada.

Conclusão: Uma Mudança Cultural Necessária e Urgente

A inclusão dos riscos psicossociais no GRO/PGR não é apenas uma obrigação legal imposta pela NR-1; é uma necessidade estratégica para as empresas que buscam sustentabilidade, produtividade e a valorização do seu capital humano. Gerenciar esses riscos significa intervir diretamente na organização do trabalho, promovendo uma cultura de segurança psicológica, respeito e bem-estar.

Ignorar os fatores psicossociais é deixar uma lacuna perigosa no gerenciamento de riscos, com custos humanos e financeiros imensuráveis. A metodologia do GRO, com seu ciclo de melhoria contínua (PDCA), oferece a estrutura perfeita para que as empresas, finalmente, coloquem a saúde mental no centro de suas estratégias de SST, construindo ambientes de trabalho que não apenas evitam o adoecimento, mas que ativamente promovem a saúde e a realização profissional.

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